CND FGTS – Neste texto, vamos explicar de forma o mais clara possível, para você trabalhador e trabalhadora, o que é o CND FGTS – Certidão Negativa de Débito. Conhecida também como CRF –Consulta de Regularidade FGTS. Para que serve essa certidão e como ela garante seus direitos. Além de ensinar como emitir o documento.
O Que é CND FGTS – Certidão Negativa do FGTS
A CND (Certidão Negativa de Débito) é um documento emitido pelo INSS, feito para comprovar de que há de fato, contribuições previdenciárias por parte das empresas sobre os seus trabalhadores com carteira assinada. Em outras palavras, essa certidão comprova de fato, que a empresa que você trabalha, faz os depósitos de modo correto no INSS, para caso você precise, busque seus direitos com o FGTS.
As Certidões Negativas de Débito (CND), desde 1999, são exclusivamente expedidas através de meio eletrônico e não são assinadas — com exceção das CND expedidas por exigência judicial. E justamente essas por meio judicial, só serão validadas caso assinadas e carimbadas por servidor do INSS que a expediu.
O que é CND FGTS e Como a Certidão Funciona
Como explicado mais acima, todas as empresas que possuam trabalhadores com carteira assinada, são contribuintes do FGTS, e deste modo, são obrigadas a se manterem em situação regular quanto ao recolhimento do benefício. A CND FGTS funciona como uma prova de que ela está em dia com todos os pagamentos para com seus trabalhadores
Porque somente assim (mantendo o FGTS dos seus trabalhadores em dia) elas podem se relacionar com órgãos públicos e instituições de crédito. Ou seja, é uma necessidade real das empresas se manterem numa situação regular para com seus trabalhadores. Porque apenas deste modo elas podem se manter competitivas diante seus parceiros comercias e também aptas a negociar com os órgãos públicos.
Trata-se deste modo, de uma situação de “Ganha-Ganha”: onde as empresas por se manterem “em dia” (regularizada), tem seus direitos segurados. E ao mesmo tempo mantém para seus trabalhadores todos os direitos garantidos conforme a lei. Assim, caso haja a necessidade de confirmar que sua empresa está com a situação do FGTS regularizado, o trabalhador ou a trabalhadora pode emitir a CND FGTS.
Para que Serve a CND FGTS (CRF – Consulta de Regularidade do FGTS)
A CND FGTS (Certidão Negativa dos Débitos) funciona, portanto, para confirmar se a empresa está regular perante o pagamento do FGTS. Essa certidão também é conhecida como CRF – Consulta de Regularidade do FGTS. Basicamente, o documento é um atestado de que a empresa não deve nada (não possui nenhum débito) no que diz respeito aos pagamentos de FGTS dos seus trabalhadores.
A própria empresa pode utilizar da CND para confirmar de modo legal, que não deve nada conforme aos Sistemas da Previdência, e que todas as suas contas estão em dia. Sendo que para a empresa, a CND é emitida para pessoa Jurídica.
Como Emitir CND FGTS
Como foi dito acima, a CND FGTS (Consulta de Regularidade do FGTS) somente pode ser emitida por meio eletrônico. E para realizar esta consulta/ emissão do CRF -Certificado de Regularidade do FGTS (Certidão de Negativa de Débito), basta ter o número Cadastro Específico do INSS (CEI). Logo depois, digitar o número de inscrição no campo informado e clicar em “Consultar”.
Clique no link abaixo para fazer a consulta a CND FGTS
Para continuar, basta marcar a opção que refere a “Necessidade de Emissão do CRF”, e depois apertar em “Visualizar”. Assim a certidão aparece na tela e pode assim ser impressa ou mesmo salva em formato digital. Caso você queira emitir Agora a sua CDN FGTS (Certidão Negativa de Débito), você pode seguir o link Abaixo que lhe direciona para o site da CAIXA.
A CND FGTS tem 30 dias de validade a contar da data da emissão