FGTS entenda tudo sobre o Fundo de Garantia – Saiba aqui as principais duvidas e informações sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
O FGTS é um programa que beneficia o trabalhador brasileiro, mas muitos têm desconhecimento dele, para que serve, quem tem direito, quando sacar, enfim, varias dúvidas sobre este tão importante direito do trabalhado.
Neste artigo vamos tirar várias dúvidas recorrentes dos trabalhadores, entenda tudo sobre o FGTS.
FGTS entenda tudo sobre o Fundo de Garantia
Reunimos aqui as principais perguntas e resposta dos trabalhadores.
- Extrato FGTS pela internet, como consultar
- Multa de 40% do FGTS
- Extrato de FGTS via SMS
- Consultar Regularidade do Empregador perante FGTS
- Como cadastrar para consultar extrato e saldo FGTS
Quem tem direito ao FGTS
Tem direito todos os trabalhadores registrados em carteira assinada, ou seja, que esteja dentro da CLT (Leis das Consolidações Trabalhistas) a partir de 05/10/1988. Os trabalhadores rurais e temporários, avulsos e os atletas profissionais também têm direito.
Como é descontado o FGTS
O FGTS é uma obrigação do empregador, o empregado não paga, o empregador tem o dever de todo mês depositar 8% equivalente ao salário do trabalhador em uma conta especifica aberta na Caixa Econômica Federal.
Quem tem nome sujo pode usar o FGTS?
Mesmo com o nome sujo o trabalhador pode usar este dinheiro, afinal ele lhe pertence e não tem nada a ver com a restrição em seu nome.
Como o FGTS pertence ao trabalhador que tem o valor de 8% depositado pelo empregador na conta especifica para isto, o nome sujo nada impede que ele faça o saque caso seja o momento certo. Mas por outro lado se você quiser adquirir um financiamento da casa própria, o banco não permitirá por conta do nome sujo.
Por quanto tempo a empresa deve guardar os pagamentos do FGTS?
Por 30 anos, este é o período para guardar os documentos referentes ao FGTS.
Em caso de divórcio, o cônjuge tem direito a uma parte do FGTS?
Isso vai depender do regime de comunhão do casamento. Se o regime for o de comunhão total de bens, no divorcio dividi-se tudo. Se for regime parcial será dividido o saldo de FGTS que foi formado durante o tempo em que se ficou casado. Na separação total não há divisão.
Posso comprar um terreno com o FGTS?
Não. O FGTS só pode ser usado para comprar imóvel construído, em construção ou aquele na planta, onde se pressupõe que se vai construir
Como acompanhar os depósitos?
A Caixa envia a cada 2 meses o extrato do FGTS para o endereço do trabalhador cadastrado na Caixa, assim i trabalhador poderá acompanhar se os depósitos estão sendo feitos ou não.
Outra maneira de acompanhar é através da internet no site da Caixa.
Ainda há uma terceira opção de acompanhamento, que é através de SMS, os avisos SMS informam sobre o valor do depósito mensal feito pelo empregador, o saldo atualizado com juros e atualizações monetárias e quando houver, a liberação de saque ou ajustes na conta.
Caso o trabalhador não esteja recebendo o extrato, é necessário atualizar o endereço em qualquer agência da Caixa, no sítio da Caixa ou, ainda, por meio do telefone 0800 726 02 07.
O que fazer se os depósitos não estiverem sendo feitos?
Caso perceba que o depósito não está sendo efetuado, o trabalhador deve procurar a Delegacia Regional do Trabalho (DRT), já que o responsável pela fiscalização das empresas é o Ministério do Trabalho e Emprego.