Novas regras FGTS 2019 – No último dia 11/12/2016, o presidente Michel Temer anunciou uma série de mudanças na micro economia, que terão impacto em diversas situações, mas duas medidas serão discutidas aqui com mais detalhes, já que o FGTS é um dos benefícios mais importantes do trabalhador brasileiro.
Novas regras FGTS 2019
As novas regras FGTS 2019 vão abordar tanto os trabalhadores quanto os empresários, trazendo mudanças que podem ser consideradas positivas, mas ao mesmo tempo podem trazer problemas no longo prazo.
Vamos falar mais sobre das duas novas regras FGTS 2019 e o que elas podem significar para você, especialmente quando associadas à reforma da previdência, que irá dificultar consideravelmente a aposentadoria.
Diminuição anual a alíquota do FGTS para as empresas que demitirem funcionários
A multa do FGTS de 10% paga pelos empresários no momento da demissão de um funcionário sem justa causa, associada à de 40% paga ao trabalhador, será zerada, em um total de 10 anos, sendo que será diminuído 1% desta multa por ano.
Isso é interessante para os empresários e no momento não lesa os trabalhadores, já que essa multa era paga diretamente ao governo e indexada ao fundo, sem significar ganho real aos trabalhadores dentro desta prerrogativa, já que os rendimentos dos trabalhadores estarão diretamente ligados aos ganhos apenas da conta associada, e não do fundo todo.
Pode ser que esta seja uma real vitória para a classe empresarial, mas somente o tempo vai conseguir dizer, mas com certeza esta é uma das novas regras FGTS 2019 que terá mais sucesso dentre os empresários.
Distribuição de 50% dos rendimentos do fundo para os trabalhadores
Esta é uma grande novidade sobre as novas regras FGTS 2019, e muitos dizem que será uma forma de aumentar os rendimentos do FGTS, fazendo dele um investimento similar à poupança. Dessa forma, ao menos uma vez por ano, os trabalhadores receberiam 50% dos rendimentos do fundo na sua conta ou para retirada, de forma similar ao PIS.
Agora basta saber, sem sombra de dúvida, se esta nova regra FGTS 2019 atrapalhará as outras funções que o FGTS já exerce atualmente, de ser um reforço para a aposentadoria e aquisição da casa própria e outras situações. Existe, inclusive, uma proposta que não foi inclusa que permite que o trabalhador faça uso do FGTS para pagamento de dívidas.
Conclusão
Estas propostas serão, definitivamente, uma mudança muito poderosa para quem estiver com a carteira assinada a partir do ano que vem, mas se as novas regras FGTS 2019 não são apenas um paliativo para recuperação econômica, causando um prejuízo para os trabalhadores no longo prazo, é difícil de dizer com certeza.
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